A medida Provisória 1.303/2025 propõe alterações importantes na forma como os investimentos são tributados no Brasil. Ainda mais com previsão para entrar em vigor em janeiro de 2026, a MP atinge ativos como LCI, LCA, CDB, FIIs, ações, Tesouro Direto e criptoativos.
Contudo se você investe ou pretende investir, entenda como a nova regra pode afetar seus rendimentos.
📌 Quais são as principais mudanças?
O governo quer unificar alíquotas e eliminar isenções que beneficiam especialmente a pessoa física. A ideia é simplificar o sistema tributário, mas isso também pode reduzir a atratividade de alguns ativos.
Portanto confira um comparativo entre a regra atual e a proposta da MP:
🧾 Tabela comparativa de IR nos investimentos
| Investimento | Como é hoje | Como fica em 2026 (se aprovado) |
|---|---|---|
| FIIs/Fiagros (dividendos) | Isento | 5% |
| FIIs/Fiagros (ganho de capital) | 20% | 17,5% |
| Juros sobre Capital Próprio (JCP) | 15% | 20% |
| LCI/LCA/CRI/CRA | Isentos | 5% |
| Debêntures Incentivadas | Isentas | 5% |
| Ações (lucro comum) | 15% | 17,5% |
| Day Trade | 20% | 17,5% |
| Tesouro Direto / CDB | Regressivo (22,5% a 15%) | 17,5% |
| Fundos Renda Fixa e Multimercado | Regressivo + come-cotas | 17,5% + come-cotas |
| Criptoativos | 15% a 22,5% + isenção de até R\$ 35 mil | 17,5%, sem isenção |
📈 Como fica a tributação dos principais ativos?
🏠 Fundos Imobiliários (FIIs) e Fiagros
- Dividendos: Deixam de ser isentos e passam a pagar 5% de IR.
- Ganho de capital: Alíquota reduzida de 20% para 17,5%.
💼 Ações
- Operações comuns e day trade passam a pagar alíquota única de 17,5%.
- JCP (Juros sobre Capital Próprio) sobe de 15% para 20%.
- Dividendos permanecem isentos.
📄 LCI e LCA
- Títulos antes isentos agora terão 5% de imposto sobre os rendimentos.
🛠️ Debêntures incentivadas
- Perdem a isenção fiscal e passam a ser tributadas em 5%.
📉 Tesouro Direto, CDBs e Debêntures comuns
- Deixam a tabela regressiva (22,5% a 15%) para adotar alíquota única de 17,5%.
💰 Fundos de Renda Fixa e Multimercados
- Também passam a adotar IR fixo de 17,5%, mantendo a cobrança de come-cotas.
🔐 Criptoativos
- Fim da isenção sobre lucros de até R\$ 35 mil/mês.
- Ganhos passam a ser tributados em 17,5% em qualquer valor.
📉 Quais os possíveis impactos para o investidor?
Especialistas apontam que o fim das isenções pode gerar uma corrida para aplicações isentas até 2025, especialmente em LCI, LCA e debêntures incentivadas. Também há expectativa de migração para estruturas como por exemplo:
- Fundos exclusivos
- Trusts e offshores
A tributação unificada pode facilitar o entendimento do sistema, mas desestimula setores que dependiam da isenção para atrair investidores, como infraestrutura e criptoativos.
💬 “A retirada das isenções, somada à nova carga tributária, coloca o Brasil num ambiente menos atrativo para o crescimento do mercado de criptoativos”, analisa a tributarista Luisa Macario.
🔎 Conclusão: o que o investidor deve fazer agora?
O momento exige atenção redobrada à tramitação da MP no Congresso. Nenhuma mudança vale antes de 2026, mas já é hora de rever sua carteira de investimentos e planejar novos aportes com base nesse cenário.
Fique atento às oportunidades enquanto ainda há isenção em alguns ativos e busque o apoio de um consultor para realocar seus recursos da melhor forma.
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