INSS:Mais de 580 mil Aposentados já Aderiram ao Acordo.

INSS inicia reembolso a aposentados com descontos ilegais; adesão vai até novembro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início a um processo de ressarcimento para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.

Ou seja até agora, cerca de 582 mil segurados já aderiram ao acordo administrativo proposto pelo órgão, representando 30,4% dos 1,9 milhão de beneficiários que registraram reclamações.

Segundo o levantamento divulgado pelo INSS, os estados com maior número de adesões foram:

• São Paulo: 114.599
• Minas Gerais: 57.318
• Bahia: 55.786
• Rio de Janeiro: 55.080

Já os estados com maior taxa proporcional de adesão foram Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul, todos com mais de 31%.

Como funciona o reembolso do INSS?

Portanto os pagamentos começam na quinta-feira, 24 de julho, e serão realizados em parcela única, com correção monetária pelo IPCA.

O valor será depositado diretamente na conta em que o beneficiário recebe o benefício mensal do INSS. A ordem dos pagamentos seguirá a data de adesão — quanto antes o segurado aderir, mais rápido receberá.

Ou seja para viabilizar esse processo, o governo federal liberou um crédito extraordinário de R\$ 3,3 bilhões, por meio de uma medida provisória assinada no último dia 17.

Quem pode aderir ao acordo com o INSS?

Estão aptos a aderir ao acordo:

• Aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos;
• Pessoas que não obtiveram resposta da associação ou entidade responsável após 15 dias úteis.

Atualmente, mais de 3,2 milhões de solicitações provenientes de 1,9 milhão de segurados superaram esse prazo sem retorno das entidades envolvidas.

Canais disponíveis para adesão gratuita

Atualmente a adesão é feita sem custo e pode ser realizada pelos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Agências dos Correios, presentes em mais de 5 mil municípios
• A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesões

Passo a passo para aderir pelo aplicativo Meu INSS

1. Acesse o Meu INSS com seu CPF e senha;
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
3. Role até o último comentário e marque “Sim” no campo “Aceito receber”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Ainda posso contestar os descontos indevidos?

Sim. O prazo para contestar descontos vai até 14 de novembro, podendo ser prorrogado. Os canais disponíveis são:

• Aplicativo Meu INSS
• Central 135
• Agências dos Correios

Etapas do processo de contestação até o ressarcimento

1. O segurado contesta o desconto;
2. A entidade tem até 15 dias úteis para responder;
3. Se não houver resposta, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.

E se a entidade respondeu?

Afinal caso a entidade tenha apresentado resposta, os documentos passam por análise. O segurado pode:

• Aceitar os documentos;
• Contestar por suspeita de falsificação ou erro;
• Declarar que não reconhece a assinatura.

Portanto se houver contestação, a associação será intimada a devolver os valores em até 5 dias úteis.

Caso contrário, o processo segue para auditoria.

Portanto o segurado pode, com apoio das Defensorias Públicas estaduais, buscar ressarcimento judicial.

Conclusão

Ou seja a medida representa um avanço na reparação dos direitos dos segurados do INSS, oferecendo um caminho rápido e sem burocracia para recuperar valores descontados de forma irregular.

Quem ainda não aderiu ao acordo deve se apressar, pois além da facilidade do processo, o ressarcimento será feito com correção monetária e em parcela única.