A nova Tarifa Social de Energia Elétrica começou a valer a partir deste sábado (5), trazendo alívio para milhões de famílias brasileiras de baixa renda.
O benefício garante gratuidade na conta de luz para quem está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e consome até 80 kWh por mês.
Segundo o governo federal, cerca de 4,5 milhões de famílias terão isenção total na fatura de energia elétrica.
Outras 17,1 milhões de famílias também poderão economizar, já que os primeiros 80 kWh de consumo mensal não serão cobrados.
Quem pode receber o benefício?
A Tarifa Social é destinada a famílias de baixa renda que se enquadrem em pelo menos um dos requisitos abaixo:
- Estar inscrita no CadÚnico, com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário-mínimo nacional;
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estejam no CadÚnico;
- Famílias com renda de até três salários-mínimos, inscritas no CadÚnico, que tenham algum membro com doença ou deficiência que exija uso contínuo de aparelhos que dependem de energia elétrica;
- Famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico, com consumo de até 80 kWh por mês.
Como funciona a cobrança
Para quem consome até 80 kWh/mês, a conta de luz será zerada.
Apenas custos que não dependem diretamente do consumo, como taxa de iluminação pública ou ICMS, poderão ser cobrados, conforme a legislação de cada estado ou município.
Ou seja, para quem possui instalação trifásica e consome acima de 80 kWh, é cobrado o custo mínimo de 100 kWh.
Isso significa que, caso o consumo fique entre 80 kWh e 100 kWh, o usuário paga apenas a diferença.
Precisa solicitar?
Uma boa notícia é que não é mais necessário pedir o benefício à distribuidora de energia.
O desconto é aplicado automaticamente, desde que o responsável pelo contrato esteja inscrito nos programas do governo e atenda aos requisitos.
Logo essa medida faz parte da Medida Provisória 1300/2025, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para continuar valendo.
Economize e compartilhe a informação
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma forma de garantir mais dignidade e alívio no orçamento de quem mais precisa.
Portanto se você conhece alguém que pode se beneficiar, compartilhe esta informação!
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