A proposta de tributação de dividendos voltou ao centro do debate econômico brasileiro. O Projeto de Lei 1.087/2025, que tramita no Congresso, prevê a cobrança de 10% na fonte para lucros distribuídos acima de R\$ 50.000 por mês. Embora a medida traga isenções para salários até R\$ 5.000 e reduções em faixas intermediárias, o impacto sobre os investimentos é motivo de grande preocupação para o setor produtivo.
O que está em jogo com a tributação dos dividendos?
Segundo entidades do setor industrial e comercial, a nova tributação pode desestimular o reinvestimento dos lucros nas próprias empresas.
Portanto, grande parte dos investimentos em capital produtivo é financiada com recursos próprios.
Risco de queda nos investimentos
De acordo com Mário Sérgio Telles, gerente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), cerca de 74% dos investimentos industriais vêm de capital próprio. Assim, ao reduzir a margem de lucro disponível para reinvestimento, o novo modelo pode comprometer a geração de empregos, inovação e expansão da produção.
Propostas alternativas para manter a arrecadação
Em vez de tributar dividendos, algumas entidades sugerem caminhos alternativos, como:
- Tributação de apostas online;
- Cobrança de impostos sobre big techs internacionais que operam no Brasil.
Essas medidas manteriam a arrecadação sem afetar diretamente o capital de reinvestimento das empresas brasileiras.
Teto de isenção: é suficiente?
Gilberto Alvarenga, da CNC (Confederação Nacional do Comércio), concorda que o limite mensal de R\$ 50.000 protege pequenos e médios investidores. No entanto, ele alerta: sem correção monetária anual, esse valor pode se tornar defasado em poucos anos. A recomendação é que haja um mecanismo automático de atualização, preservando o objetivo da política tributáriae amenizando impacto da tributação de dividendos nos investimentos.
O lado positivo: mais progressividade no sistema
Para a economista Luiza Nassif, da Unicamp, a proposta representa um avanço na justiça fiscal. Isso porque promove maior equilíbrio na distribuição da carga tributária, aproximando o Brasil de padrões adotados em economias desenvolvidas. Além disso, ela destaca que dividendos não devem ser isentos, pois já representam ganhos líquidos para os acionistas.
O que dizem os parlamentares?
A favor da taxação:
- Jorge Solla (PT-BA) defende a tributação, argumentando que lucros não reinvestidos devem ser considerados rendimentos tributáveis, assim como salários.
Críticas e contrapropostas:
- Marcelo Queiroz (PP-RJ) sugere que a renúncia do Imposto de Renda para salários até R\$ 5.000 seja substituída por um aumento no Bolsa Família, visando maior eficácia social.
Quais são os próximos passos no Congresso?
O relatório final do projeto apresentado por Arthur Lira (PP-AL) até 27 de junho, com votação prevista para 16 de julho na comissão especial da Câmara. Novas audiências públicas realizadas para colher opiniões da sociedade civil e de especialistas do setor,para analisar o impacto da tributação de dividendos nos investimentos
📌 Conclusão
A tributação de dividendos divide opiniões. De um lado, representa uma tentativa legítima de promover justiça fiscal. Do outro, há receios de que afaste investimentos e reduza o crescimento econômico, sobretudo no setor produtivo. Portanto, é essencial acompanhar as discussões e ajustes no Congresso para que a medida atinja seu propósito sem comprometer a economia.
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